Exmo. Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior
Prof. Dr. José Ferreira Gomes,
As bolsas de mérito no Ensino Superior estão regulamentadas pelo Despacho n.o 13531/2009 e constituem um importante mecanismo de reconhecimento da excelência do aproveitamento escolar dos estudantes, que deve ser promovido e incentivado.
No entanto, este mesmo mecanismo deve ser aplicado em tempo útil, de modo a corresponder às expectativas dos estudantes que, de facto, merecem este tipo de apoio.
A informação de que o movimento associativo estudantil nacional dispõe é que neste momento ainda estão em atraso os pagamentos das bolsas de mérito desde o ano letivo 2012/2013.
Entendemos que é responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência,
através da Direção Geral do Ensino Superior, promover a transferência para cada instituição da verba necessária para que tal situação seja regularizada com a maior brevidade possível.
Nesse sentido, vimos por este meio solicitar esclarecimentos sobre a situação atual, bem como informação acerca da data em que tal pagamento será regularizado.
Ficamos a aguardar uma resposta, disponíveis para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Agradecemos, desde já, toda a atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos,
Associação Académica de Lisboa
Associação Académica da Universidade do Algarve
Associação Académica da Universidade de Aveiro
Associação Académica da Universidade da Beira Interior
Associação Académica da Universidade de Évora
Associação Académica da Universidade de Lisboa
Associação Académica da Universidade do Minho
Associação Académica da UTAD
Federação Académica de Lisboa
Federação Académica do Porto
Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
