Nota de Imprensa – Encontro Nacional de Direções Associativas Algarve 2018
O Movimento Associativo Nacional do Ensino Superior, reunido nos dias 15 e 16 de dezembro no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), debateu posições que versam sobre diferentes áreas do Ensino Superior e vinculou as seguintes posições:
No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, congratulou a redução do teto máximo da propina do primeiro ciclo de estudos e consequente atualização do limiar de elegibilidade das bolsas de estudo ao abrigo do Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. No entanto, com o intuito de assegurar que o nível de investimento em Ação Social é, pelo menos, mantido, a tutela não se pode limitar a atualizar o limiar mas deve efetivamente aumentá-lo. Adicionalmente, reivindicou a revisão do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior e um reforço da dotação orçamental para a construção de residências e comparticipação do alojamento universitário por parte das IES junto de operadores privados e de particulares.
Relativamente ao Complemento do Alojamento, aprovou-se a elaboração, por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), de um indicador para o preço médio da renda de um quarto por m2 em cada cidade e a alteração do artigo 19º do RABEEES, modificando a dependência do Complemento ao Alojamento dos alunos bolseiros com o Indexante de Apoios Sociais, devendo este complemento auxiliar nas reais necessidades do estudante.
Exigiu-se também a regularização do valor de todas as Bolsas de Estudo já atribuídas e o estabelecimento de uma data máxima para a comunicação de uma resposta, não alongando o processo durante mais tempo. Defendeu-se também a reformulação dos critérios do atual passe sub23, tornando-o acessível a todos os estudantes inscritos no Ensino Superior Português, independentemente do ciclo de estudos que frequentam.
Relativamente à redução de vagas, o Movimento Associativo exige a revisão e reversão desta medida à luz dos resultados apresentados. A centralização dos estudantes é um problema que deve ser combatido, porém estas soluções devem passar pelo incentivo à frequência em Instituições de Ensino Superior localizadas no interior e não na redução das possibilidades dos estudantes de frequentarem Instituições de Ensino Superior do litoral.
A Promoção da Diferenciação Académica e Criação de Perfis Institucionais introduz a criação de uma Estratégia Nacional para o Conhecimento e Inovação e
requere à tutela uma reflexão sobre a missão dos subsistemas de ensino superior universitário e politécnico, ajustando, através dos contributos da A3ES, os cursos que cada instituição deve poder ministrar, de forma a devolver a binariedade ao sistema, evitando a duplicação de cursos e subsequente divisão de recursos.
Aprovou-se a definição de um grupo de trabalho, por parte da Tutela, que tenha como objetivo estudar a representatividade de cada nível socioeconómico dos estudantes do Ensino Superior com vista à redução da desigualdade social e das repercussões que acarreta na mobilidade dos estudantes. Por outro lado, solicita-se também a elaboração de um relatório e posteriormente de um plano estratégico com incidência na implementação pedagógica do Processo de Bolonha e na concretização de um programa de consciencialização e formação pedagógica para docentes. Também no âmbito de Bolonha, deliberou-se a favor da constituição de uma comissão para a definição de uma estratégia acerca da reavaliação do sistema de créditos utilizado (ECTS), da clarificação dos conceitos referentes ao sistema de acreditação e de equivalências e do fomento ao aumento do número de estudantes a realizar mobilidade internacional.
Relativamente aos estudantes internacionais, assegurou-se a garantia de apoio e acompanhamento aos mesmos por parte dos órgãos competentes das IES, a par das condições necessárias para salvaguardar a qualidade da sua formação e frequência.
O Movimento Associativo Nacional,
Faro, 15 e 16 de dezembro de 2018
