Desporto

Governo aprova o estatuto de Estudante-Atleta

Governo aprova o estatuto de Estudante-Atleta

Foi aprovado pelo Governo o decreto-lei que permite a atribuição do Estatuto do Estudante-Atleta nacional

A antiga reivindicação da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) permite aumentar a prática desportiva no Ensino Superior, representando, desta forma, mais um passo em frente para a valorização social do desporto.

Os alunos detentores deste estatuto têm direito a alterar a data de exames coincidentes com as suas competições, podem realizar exames nas épocas especiais, têm permissão para faltar às aulas e escolher as turmas e horários que mais se adequam com a conciliação do desporto praticado pelo estudante.

Estas medidas serão aplicadas no ano letivo de 2019/2020, facilitando, assim, segundo Daniel Monteiro, presidente da FADU, o entendimento das carreiras duais.

A Federação Académica do Desporto Universitário fez parte da realização do diploma onde constam os parâmetros do decreto-lei, bem como a Secretaria do Estado da Juventude e do Desporto, sob a tutela do Ministério da Educação, e a Secretaria do Estado do Ensino Superior, sob tutoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Além do mais, antes de ser divulgado, o diploma superou a avaliação detalhada do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, obtendo, por conseguinte, a aprovação de todas as entidades do setor.

Apesar do atraso, a FADU enfatiza o agradecimento ao Governo e ao Conselho de Ministros por terem respondido às exigências dos estudantes-atletas portugueses.

Porém, estes alunos têm também deveres como o facto de estarem intendentes, de um modo geral, de prosperar a prática desportiva de forma exemplar, respeitando e obedecendo as regras desportivas e éticas de cada modalidade desportiva e dentro do conceito do fair-play. Têm ainda de defender e reverenciar o nome do estabelecimento de ensino que representam e de ter aproveitamento escolar.

É desta forma que os estudantes com este estatuto veem melhorados os seus direitos e se denota uma crescente valorização do desporto e progressivo estímulo da prática do mesmo no Ensino Superior.

A Associação Académica Universidade do Minho parabeniza todos os envolvidos na criação deste estatuto. Com um especial enfoque para a FADU e para o movimento associativo nacional, que se associou a esta causa, através da colaboração com as entidades legislativas.